Dispute Boards

Os Dispute Boards são organismos independentes composto por um ou três membros, geralmente estabelecido mediante a assinatura ou início da execução de um contrato de médio ou longo prazo, para ajudar as partes a evitar ou superar quaisquer divergências ou litígios que possam surgir durante a execução do contrato.

Normalmente utilizado em projetos de construção, os Dispute Boards também são eficientes em outras áreas, incluindo pesquisa e desenvolvimento (P&D), propriedade intelectual (PI), partilha de produção, e acordos de acionistas.

Confira aqui as 10 razões para usar os Disputes Boards da ICC.

O Regulamento sobre Dispute Boards da ICC consiste em um conjunto de disposições para estabelecer e operar um Dispute Board. Ele cobre tais assuntos como a nomeação dos membros do Dispute Board, os serviços providenciados por eles, e a compensação recebida.

Desde sua introdução em 2004, estas regras têm sido amplamente utilizadas pelo mundo. Em 2015, as regras foram revisadas para sintonizá-las à prática e requisitos modernos.

Visite o site do Centro Internacional de ADR para conferir os modelos de clásulas propostas pela ICC, o modelo de acordo com os membros de um Dispute Board, o papel do Centro, e os custos.